O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de um dispositivo do Decreto 65.255/2020, do estado de São Paulo, que estabeleceu prazo final para a isenção de ICMS nas saídas de mercadorias com destino às Áreas de Livre…
Os sete hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e a rede de hospitais universitários da Ebserh serão responsáveis pela formação de profissionais…
As audiências de custódia foram instituídas no Brasil de modo experimental em julho de 2015 através de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da…
Para cada fim existe um meio — e, quando este ainda não existe, por vezes cabe a nós, setor de desenvolvimento do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), criá-lo.…
No último dia 23 de abril, o Supremo Tribunal Federal apreciou a Questão de Ordem na AR 2876, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, em que se debateu a constitucionalidade…
Imagine que você finalmente convenceu a liderança executiva da sua empresa ou escritório sobre a necessidade de criar uma área de Legal Operations. Após uma verdadeira militância, o investimento veio,…
Pode ser que você não saiba, mas, durante décadas, o Estado brasileiro promoveu, por força de lei, o afastamento forçado dos filhos cujos pais foram diagnosticados com hanseníase. Pais internados…
Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia nesta quarta-feira (11/6) contra o jogador do Flamengo Bruno Henrique Pinto, seu irmão Wander Nunes Pinto Júnior e mais…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/06) o Projeto de Lei 1663/23, que revoga cerca de 60 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, do deputado…