Importações

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que vedam a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último exercício de cada legislatura. Os ministros acompanharam o…

O governo federal publicou, na última quarta-feira (11), em edição ordinária do Diário Oficial, duas normas que, à primeira vista, pareciam apenas reorganizar o sistema tributário em torno de operações…

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, surge como a mais recente guinada na já turbulenta história do sistema tributário brasileiro. Ao instituir o Imposto sobre…

Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

A expansão dos meios de comunicação, em um cenário no qual a prestação de serviços ocorre de maneira cada vez mais autônoma e flexível, somada à proliferação das profissões liberais…

Uma série de reportagens sobre as filas de atendimento no Sistema Único de Saúde trouxe à tona um problema grave. Entre diversos relatos, como o da mãe de Nova Iguaçu…

A compensação do crédito tributário reconhecido por ação judicial é autorizada após o trânsito em julgado do processo (arts. 74 e 74-A da Lei 9.430/96 e 170-A do CTN) e…