A Lei de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021) trouxe regime jurídico específico para lidar com a nulidade de seus contratos. Suas normas instituem que, quando constatada irregularidade, a primeira providência é…
O uso crescente de materiais descartáveis em estabelecimentos assistenciais de saúde – hospitais e clínicas – tem se consolidado como uma estratégia fundamental de controle sanitário e prevenção da contaminação…
Nos últimos anos, o crescimento exponencial do comércio eletrônico internacional, impulsionado sobretudo por grandes plataformas digitais estrangeiras, trouxe à tona uma disparidade tributária que tem causado prejuízos crescentes à indústria…
A famosa hipótese dos mercados eficientes, proposta pelo ganhador do prêmio Nobel Eugene Fama, sustenta que o preço de um ativo reflete todas as informações sobre ele. Como hipótese –…
O setor de saneamento é visto como um dos mais promissores para concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos próximos anos. O que, ressalte-se, está longe de ser algo negativo: todo…
A eleição judicial no México evidenciou uma preocupante mudança de rumo para a democracia eleitoral no mundo ocidental: o processo revelou-se como a primeira eleição não democrática organizada após a…
Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias
Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre
Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias
A cerimônia de inauguração das novas instalações do Lapre foi realizada na tarde desta terça-feira (17) e contou com a participação de dirigentes e servidores do STJ.