Importações

Apesar de ser muito comum o aluguel de imóveis por meio de plataformas como o Airbnb e Booking, atualmente não existe nenhuma legislação vigente no Brasil que regulamente essas plataformas…

O PL 1087/2025, em tramitação no Congresso Nacional, pretende alterar a legislação do Imposto sobre a Renda, ampliando a faixa de isenção do IRPF e instituindo a tributação mínima para…

O Brasil vive um momento singular para a estruturação de operações em special situations — uma classe de investimentos voltada à identificação e monetização de ativos complexos, ilíquidos, litigiosos ou…

O título provocativo, curioso, que causa alguma perplexidade, em verdade tem por objeto tratar de assunto extremamente importante: transfobia e crime de racismo, inclusive pela precariedade das políticas públicas de…

Quem nunca ouviu a famosa frase “Isso é comercial e não jurídico”? Os times jurídicos ainda enfrentam resistência dos clientes internos, que muitas vezes veem o jurídico como um obstáculo…

No filme Batman: O Cavaleiro das Trevas (2008), tal “herói” quebra o sigilo de milhões de pessoas e usa seus celulares como um sonar para descobrir onde está o vilão…

Ainda que Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenha tentado recentemente impor um freio nas articulações em torno de sua eventual sucessão como governador de São Paulo já a partir de 2027,…

A digitalização de nossas vidas transformou radicalmente nossas relações, do contrato de trabalho à paquera virtual. Essa nova camada digital, onde a própria arquitetura tecnológica não apenas facilita, mas também…

A reforma tributária brasileira, em fase de regulamentação, deve simplificar a complexa estrutura fiscal do país, marcada por distorções, sobreposições e regimes especiais diversos. A promessa de maior transparência e previsibilidade…

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram a repercussão geral no RE 1542700, que discute se o valor do ICMS incidente em operações de aquisição pode…