Casos de créditos superestimados, ausência de benefícios para comunidades e falta de transparência colocaram a viabilidade de projetos de carbono em cheque no Brasil — tanto por parte da sociedade…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem se consolidando como referência no enfrentamento dos desafios regulatórios impostos pelas tecnologias emergentes. Um dos marcos dessa atuação é a série…
O desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelos Correios para suspender os…
A proposta de reforma integral do Código Civil brasileiro, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tem sido apresentada como uma modernização necessária do sistema jurídico privado, à luz das transformações…
Ultimamente, no cenário global, tem emergido no campo das novas tecnologias que utilizam inteligência artificial um tema extremamente complexo e com um impacto potencial sobre a saúde humana gigantesco. Trata-se…
Ao apresentar sua quarta carta, a presidência da COP30 quer a ousadia do setor privado para atingir metas climáticas na falta de um acordo sobre financiamento. Quer também convencê-lo sobre…
O Comitê de Política Monetária (Copom) mostrou convicção pelo caminho de maior conservadorismo no curto prazo, ao elevar a taxa Selic para 15% ao ano, surpreendendo parte do mercado. Este…
O cenário jurídico brasileiro tem passado por grandes transformações nos últimos anos, especialmente com as recentes reformas trabalhista e tributária, que modificaram profundamente as dinâmicas internas das empresas. Mais do…
A Resolução CVM 193, de 20 de outubro de 2023, posteriormente alterada pelas Resoluções CVM 219/24 e 227/25, inaugura uma etapa decisiva para o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 2º da Lei Complementar 188/2021, que incluiu os transportadores autônomos de cargas, registrados como Microempreendedores Individuais (MEI), no regime…