Importações

No dia 8 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do PL 2.892-A de 2011, que altera alguns normativos em matéria de concessões de serviços públicos, em especial…

O inc. I do par. 1º do art. 156-A da Constituição Federal de 1988, combinado com o par. 16º do art. 195 da CF88, incluídos pela Emenda Constitucional 132/23 e…

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para hoje (25/6) o PDL que derruba o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) surpreendeu líderes…

No primeiro semestre de 2025, o Banco Central divulgou sua agenda regulatória para o biênio 2025-2026, abordando questões fundamentais, como estabilidade financeira, modernização tecnológica e a promoção da concorrência. Entre os…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu, no início do mês, o julgamento de uma apelação em ação de improbidade administrativa que discute a responsabilidade de uma ex-servidora…

O Supremo Tribunal Federal definirá em breve o papel constitucional das plataformas digitais. Essa é a essência do resultado dos julgamentos dos Temas 987 e 533, destacados dos Recursos Extraordinários…

O Supremo Tribunal Federal se aproxima do fim de um julgamento que redefine os contornos da esfera pública digital no Brasil. A análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco…

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina

Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho

A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do…