Importações

Há mais de dois anos, o Direito do Trabalho virou assunto recorrente no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mídia, as notícias sobre um aparente embate entre Justiça do Trabalho e…

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) se prepara para apresentar ao Senado algumas propostas de aprimoramento ao PLP 108/24, que, entre outros pontos, cria o Comitê Gestor do IBS e…

As inovações no campo da tecnologia da informação têm remodelado profundamente o debate público nos últimos anos, impondo novos desafios à regulação, inclusive no processo eleitoral. O uso da inteligência…

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus

Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024, do Confaz, para permitir que uma empresa transfira os…

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está há quatro meses e vinte dias descumprindo uma ordem da Justiça Federal. A controvérsia expõe o conflito entre o governador anfitrião da…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no dia 9/6, por meio de uma reclamação constitucional (Rcl 77.179), um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que…

Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário

Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo