Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em maio deste ano no Recurso Especial 2.091.441/SP, pode impactar profundamente o rumo das recuperações judiciais no Brasil. A 3ª…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais, desembargadora Denise Alves Horta, afirma que sua gestão tem como prioridade a valorização da Justiça do…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios
Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras
Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
Simpósio sobre modelo global de auditoria interna acontece nesta segunda-feira (30)
Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
Por maioria de 4 votos a 2, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu parcial provimento ao recurso do contribuinte…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta cuja apreensão foi determinada como…
O problema da (in)segurança jurídica não é novo, sendo apontado frequentemente por empresários como um dos problemas estruturais do Brasil e constante objeto de debate. O próprio presidente do Supremo…