Pejotização e contrato de franquia
Nos últimos anos, o STF tem consolidado uma nova leitura constitucional sobre a organização do trabalho, reconhecendo a legitimidade de modelos contratuais diversos da relação de emprego celetista. A virada…
O decreto do IOF e o STF
O governo agiu corretamente ao entrar com ação no STF para discutir a constitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu os decretos presidenciais que criaram novas hipóteses de cobrança do IOF. …
A (in)competência da fiscalização para desconsiderar operações societárias no exterior
A globalização dos negócios e o consequente surgimento de grupos multinacionais ampliaram os desafios para as administrações tributárias em diversos países, especialmente no que se refere à fiscalização de operações…
Cerco ao Estado Administrativo: recomendação de texto ao público brasileiro
“Após 80 anos, observamos o ressurgimento das forças antirregulatórias e antigovernamentais que perderam a batalha do New Deal. A gestão do presidente Trump afirmou a desconstrução do ‘Estado Administrativo’ como…
Senado deixa PEC do novo tratamento fiscal para precatórios para segundo semestre
O Senado não encerrou a votação da PEC 66/2023, que retira os precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026 e facilita o orçamento de 2027. O texto…
Governador do Ceará aciona STF contra decisões do TJCE que furam o subteto de servidores
O governador do Ceará, Elmano Freitas (PT-CE), ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15/7), contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal…
Apesar de crescimento, catapora mantém pior cobertura vacinal do calendário infantil
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (16/7) dados preliminares da vacinação no país. A pasta apontou aumento de cobertura em 15 das 16 vacinas ofertadas, com exceção da primeira…
Governo não pode agir contra as diretrizes da OMS em relação à Covid-19, diz TRF1
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as autoridades públicas devem observar, em suas manifestações oficiais, as diretrizes impostas pela Organização Mundial…
Moraes restabelece aumento de IOF, mas barra cobrança sobre risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quarta-feira (16/7) o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, ele afastou…
Por que o Pix desagrada Donald Trump a ponto de ser investigado?
O governo dos Estados Unidos, liderado pelo republicano Donald Trump, iniciou uma investigação contra o Brasil que inclui, entre outros pontos, críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. A apuração,…
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