O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou em consulta pública uma proposta de resolução que promete dar mais segurança e efetividade à negociação de acordos judiciais com a autarquia.…
Pesquisa realizada pelo INCT-ReDem em fevereiro de 2025 revela um déficit significativo entre o ideal democrático e a percepção que os indivíduos têm do funcionamento das instituições no país. O…
O conceito de equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos de parcerias – aqui compreendidos os de concessão de serviço público, permissão e PPP –, exige um reenquadramento definitivo. Não se trata…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17/7), em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão às 20h25, que a imposição de tarifas de 50%…
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restaurar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem o risco sacado, criticado por…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A mensagem de veto ao texto foi…
Ao conferir competência compartilhada para os Estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem o IBS, a Constituição, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional 132/23, proibiu que esse imposto integrasse…
O tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou água no chope de Tarcísio de Freitas e de setores que sonham com sua candidatura à Presidência, como a…
O projeto de lei que permite o exercício da advocacia privada por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), o PL 5531/16, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/7) o PL 2159/21, que define novas regras para licenciamento ambiental. A matéria, que tramita há 21 anos no Congresso, agora…