Importações

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

Unificar tributos, modernizar o sistema, reduzir a burocracia e simplificar o dia a dia das empresas. Em 2023, essas foram as promessas que acompanharam a aprovação da reforma tributária e…

Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)

Embora o casamento tivesse adotado a comunhão parcial, o colegiado afastou a norma do Código Civil que torna incomunicável o bem recebido como doação por apenas um dos cônjuges.

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ágio entre partes dependentes utilizado para compor custo de…

O Brasil se depara hoje com uma interrogação que não é inédita, mas tornou-se inadiável: qual é o lugar do decoro no exercício da representação política? O que ainda subsiste…

No último dia 15 de julho, o representante comercial dos Estados Unidos anunciou[1] o início de uma investigação do Brasil sob a chamada Section 301 da Lei de Comércio de…

O crescente rombo fiscal no horizonte impôs ao governo a adoção de medidas que, sob a ótica de muitos, se mostram paliativas e socialmente questionáveis, por atacarem os sintomas do…

A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) positivou relevantes ferramentas, entre as quais se destaca a matriz de alocação de riscos, que já era prevista para contratações…