A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue possíveis operações suspeitas no mercado de câmbio brasileiro ligadas ao anúncio de tarifas comerciais impostas pelos Estados…
O Congresso Nacional encerrou o semestre sem finalizar a análise de matérias tributárias relevantes, que devem ser retomadas em agosto. Entre os assuntos não encerrados pelo Congresso e pela Câmara…
A vantagem da direita nas redes ao longo do governo Lula sempre teve uma exceção: a trama golpista. A crise do tarifaço de Trump deu à esquerda outro trunfo. Na…
Após anos de debates polarizados e tentativas frustradas de tramitação, a reforma administrativa volta ao centro da agenda legislativa em 2025. Com a instalação de um Grupo de Trabalho na…
A Receita Federal iniciou os procedimentos para a incorporação de um segundo grupo de participantes do piloto da reforma tributária referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Serão incorporadas…
O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.
A nova política de educação à distância (EAD), formalizada pela Portaria MEC 1.081/2024, traz avanços importantes ao debate sobre a educação digital. Ao definir percentuais mínimos de carga horária síncrona…
Entre os países de tradição Civil Law, o Brasil foi pioneiro na criação e implementação dos processos coletivos[1]. Desde a década de 1980, o ordenamento jurídico pátrio conta com um…
Um dos temas mais importantes para a efetividade da execução está na pauta do STF. Trata-se do Tema 1.232 de Repercussão Geral. O que se esperar desse julgamento? Como o…
Nas próximas semanas, a retirada de circulação do óleo diesel S-500 tende a ganhar destaque. Em julho, encerra-se o mandato do grupo de trabalho da ANP encarregado de desenhar um…