Importações

No ano de 2025, a Lei Anticorrupção[1] completa 11 anos de existência. Desde a sua entrada em vigor, a cultura da conformidade tem ganhado força, porém, é inegável que o…

No passado, tivemos oportunidade de escrever no JOTA sobre os embates entre seguradoras, Susep e entidades de autogestão. Hoje, diante de uma nova realidade regulatória, é necessário revisitar o tema…

Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção

Quando a exceção vira regra? Diante da proposta de criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), em tramitação no Congresso Nacional, impõe-se o questionamento sobre os contornos e limites da…

É muito comum ouvirmos a máxima de que “existem muitos impostos no Brasil”. PIS, Cofins, IR, CSLL, Cide, IPTU: na sopa de letrinhas tributária, tudo vira imposto. O que muita…

Por maioria de votos, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf afastou cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a diretor não…

Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm dado decisões divergentes sobre a validade de normas coletivas que ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem pagamento de…

CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva

STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições