Importações

A autonomia federativa brasileira, embora prevista na Constituição de 1988, enfrenta obstáculos concretos quando se trata da sua aplicação prática, principalmente no nível municipal. A descentralização de competências e responsabilidades…

A Lei 10.406/2002, conhecida como Código Civil (CC/02), contém 2.046 artigos, dos quais o artigo 2.028 e os seguintes tratam das disposições finais e transitórias. Portanto, o direito material está…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta sexta-feira (25/7) que será acionada a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de agosto nas tarifas de luz, o que…

A discussão sobre o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu do teto de gastos as receitas próprias do Judiciário será feita em plenário físico. O ministro…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (24/7) que, por medida de precaução, suspendeu temporariamente a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e o uso do medicamento Elevidys…

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (23/7) uma nota em que “expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios contra a população civil no Estado da…

Em vias de ser assinado por Lula, o decreto que estabelecerá o padrão tecnológico para a TV 3.0 não estipulará um prazo para concluir a transição do sistema digital para…

O julgamento da ADPF 218 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco decisivo não apenas para a reafirmação da competência privativa da União sobre recursos hídricos, energia e meio…

A consensualidade administrativa se consolidou como uma técnica alternativa de resolução de conflitos nas últimas décadas, sobretudo à luz do apoio legal e institucional em crescimento. Como exemplo dessa valorização…