O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da Lei Estadual 10.236/1992, do Paraná, que determinava a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva (TSP) pela utilização ou pela disponibilização de serviços…
Na primeira década da República, em 1892, nascia o jogo do bicho — uma espécie de loteria popular, criada por um baronete como estratégia para financiar o zoológico do Rio…
Não há democracia garantida, ela não é um ponto de chegada, nem um dado natural de sociedades civilizadas. Democracias se constroem, amadurecem e, sobretudo, se defendem, todos os dias. A…
A concorrência desleal se consolidou como uma das principais ameaças ao ambiente de negócios no Brasil. Produtos nacionais e importados têm sido comercializados sem atender às normas técnicas, fiscais e…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma discussão crítica para o Brasil: a Tomada de Subsídios sobre dados biométricos. A biometria — nossos rostos, digitais, vozes e…
A reforma tributária, sobretudo naquilo que diz respeito à criação da CBS e do IBS (categorias que substituem uma abundante coleção de outros tributos – assim o ICMS, o ISS,…
A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou novo capítulo com o julgamento do Tema 1.125 pelo Superior Tribunal de Justiça…
Após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes antecipou seu voto e garantiu maioria para aplicar o princípio da anterioridade nonagesimal à Lei Complementar 190/22, que regulamentou a cobrança do…
Erigida a partir de uma cosmovisão de mundo eminentemente moderna, na qual o racionalismo jusfilosófico e os movimentos constitucionalistas consolidaram as bases da limitação jurídica do poder político por meio…
Em 2011, Marc Andreessen lançou uma das frases mais influentes da era digital: “o software está engolindo o mundo”. O diagnóstico foi preciso, já que as linhas de código passaram…