Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a aplicação da prescrição intercorrente a um caso que implicaria na perda do direito da Fazenda Nacional de…
Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, as ações para fornecimento de medicamentos não registrados devem ser necessariamente propostas contra a União, o que atrai a competência federal.
A reabertura dos trabalhos legislativos é uma oportunidade estratégica para retomar debates que ficaram represados nos últimos anos, e a valorização das carreiras de Estado, especialmente da magistratura e do…
Em julho de 1965 entrava em vigor o Código Eleitoral brasileiro. Sessenta anos depois, a Lei 4.737/1965 passa por um momento decisivo: sua substituição por um novo texto, em tramitação…
A reforma tributária do consumo, aprovada pela Lei Complementar 214/2025, impactará diversos setores a partir do próximo ano. Entre os mais afetados está o transporte aéreo internacional, em que o…
O Brasil tem a triste mania de avançar sem desatar as amarras que o prendem ao passado. De se abrir para o novo sem abandonar o olhar antigo que o…
Em 2025, a cidade de São Paulo tem enfrentado sucessivas frentes frias, que provocaram acentuadas quedas de temperatura. Em algumas regiões, os termômetros marcaram menos de 10°C, e a maior…
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o julgamento judicial do contencioso pós-reforma tributária deverá enviar ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição…
Recentemente o JOTA publicou artigo de propaganda da PEC 65, assinado por colegas do Banco Central. Seu conteúdo é, inicialmente, formado por frases de efeito sem substância, como “enfrentar os…