O setor elétrico brasileiro está prestes a passar por relevantes mudanças decorrentes da Medida Provisória (MP) 1.300/2025. A norma procura reduzir as desigualdades sociais, com isenção da tarifa de energia…
Em maio de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu a Opinião de Consulta OC-32/25 em resposta aos países consulentes Chile e Colômbia e a propósito das obrigações dos Estados a…
O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, no plenário virtual, o Recurso Extraordinário 1.238.853, pelo qual se discute a manutenção da exigência de filiação partidária para concorrer a cargos eletivos…
Há julgamentos que testam a capacidade das instituições. Há os que desafiam os limites da lei escrita. E ainda aqueles que abalam a nossa própria fé na justiça. O caso…
Ao anunciar o Plano Brasil Soberano, o governo tentou passar uma mensagem de que o impacto fiscal do programa será limitado e contido. Mas o efeito real das medidas nas…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. No julgamento físico do Recurso…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abrirá o seminário “O Trabalho na Era das Transições”, que é realizado nesta sexta-feira (15/8), no Salão Nobre da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14/8) o julgamento da ADI 7.324, em que a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) questiona a constitucionalidade da Lei…
A Receita Federal exerce papel estratégico não apenas por sua função arrecadatória, mas também como agente estruturador da relação entre o Estado e os contribuintes. Em um cenário de elevada…
A norma do TCU que a criou não traz essa delimitação, mas a Secex-Consenso, após mais de dois anos de funcionamento, tem se consolidado como um ambiente em que são…