Importações

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu, no último dia 23 de julho, uma aguardada opinião consultiva que estabelece um marco no direito internacional. A decisão esclarece que todos Estados…

Atualmente, discute-se amplamente no âmbito das contratações públicas sobre a possibilidade de restabelecimento dos quantitativos registrados na renovação de vigência da ata de registro de preços, considerando que não há…

Como pode o sistema de justiça mais produtivo do mundo ser também um dos mais congestionados? Os números do sistema de justiça brasileiro revelam um paradoxo intrigante: o juiz brasileiro…

Pela primeira vez desde o começo da gestão do presidente Carlos Higino, uma turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, na terça-feira (12/8) e quarta-feira (13/8), processos…

Uma pesquisa liderada pela Anis – Instituto de Bioética analisou como o sistema de justiça brasileiro investigou, processou, julgou e puniu casos de aborto (arts. 124 e 126 do Código…

Em 2014, a Suprema Corte dos Estados Unidos, no julgamento do caso Riley v. California, afirmou que os celulares modernos são “verdadeiras janelas para a vida privada” e, por isso,…

O Partido Verde acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso da corte, para questionar a constitucionalidade do art. 29 da Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que assim dispõe:…

O Supremo Tribunal Federal tem incorporado cada vez mais práticas de conciliação na gestão de conflitos, inclusive no controle abstrato de normas. Mecanismos originalmente concebidos para resolver disputas entre partes…

Às vésperas de completar um ano de vigência, no próximo dia 28 de agosto, a Lei 14.874/2024 foi objeto de carta aberta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep),…

Com a alteração da Norma Regulamentadora 1, promovida pelo Ministério do Trabalho em agosto de 2024, os riscos psicossociais passaram a ser expressamente reconhecidos como relevantes no ambiente de trabalho,…