A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo durante a ação penal que…
O termo “responsabilidade” ganhou diferentes contornos no julgamento do Marco Civil da Internet, finalizado em junho no Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou de lado a tese de responsabilidade objetiva, mais rígida,…
A concessionária Motiva, antiga CCR, já havia investido R$ 1 bilhão sem retorno na operação da BR-163/MS quando a empresa conseguiu uma solução para as dificuldades do contrato de concessão…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que houve uma “ordinarização” da reclamação constitucional ao Supremo envolvendo temas trabalhistas e disse que esse movimento merece revisão. “Os…
EJud-15 recebe especialista Vólia Bomfim para discorrer sobre execução e direitos de terceiros anasiqueira Qua, 20/08/2025 - 16:31 EJud-15 recebe especialista Vólia Bomfim para discorrer sobre execução e direitos de…
11ª Câmara afasta prescrição intercorrente aplicada sem requisitos legais anasiqueira Qua, 20/08/2025 - 16:12 11ª Câmara afasta prescrição intercorrente aplicada sem requisitos legais Conteúdo da Notícia A 11ª Câmara do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20/8) que sua recente decisão de suspender os efeitos de atos estrangeiros no Brasil, inclusive aplicação da Lei…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20/8), que a técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à Reuters que bancos que aplicarem sanções no Brasil, como a Lei Magnitsky, poderão ser punidos pela…
Em reviravolta para o governo, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente da CPMI do INSS. O acordo inicial era a presidência ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM),…