A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em audiência pública realizada na última quarta-feira (20/8), a condenação do Paraguai por violações…
A 1ª Turma 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por cinco votos a um, a possibilidade de excluir incentivos de ICMS da base…
Vamos partir de um mínimo comum civilizatório que define o Estado de Direito: a Constituição vale para todos. Desde o ladrão de galinha, passando pelo homicida até o golpista, não…
A constituição de uma startup no Brasil navega em um ambiente de dualidades. De um lado, o legislador cria mecanismos, como o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e…
Lidar com as mudanças climáticas é um imenso e intrincado desafio para a humanidade, do nível global ao local, e embora não se trate de nenhuma novidade, pois já sentimos…
Após intensa mobilização pela inclusão da perspectiva de gênero na regulamentação da reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, foi inaugurada uma nova etapa da…
A inclusão do Brasil na lista de países-alvo do novo tarifaço anunciado pelo governo Trump recolocou os minerais estratégicos no centro das discussões geopolíticas. O tema ganhou destaque após o…
Imagina chegar em uma das maiores conferências do mundo sobre meio ambiente e encontrar no cardápio uma profusão de hambúrgueres, pizzas e outras opções de fast food? Sempre foi assim,…
O indiciamento de Jair Bolsonaro e do filho Eduardo, deputado federal licenciado, pela Polícia Federal dominou a semana e trouxe uma série de desdobramentos políticos. Desde quarta-feira (20/8), foi publicado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o artigo 14 da Lei Municipal 13.477/2002, de São Paulo, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). A decisão foi tomada no…