Importações

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal

Outros serviços também estarão indisponíveis no período

Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem

Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que já vinha sendo aplicado pelo STJ – confere mais segurança jurídica e rapidez ao procedimento.

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta quarta-feira (20/8), seis enunciados de súmulas. Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA…

As céleres transformações tecnológicas impactam todas as estruturas sociais, resultando em tensões que, muitas vezes, colidem com o tempo necessário para o amadurecimento dos seus reflexos na esfera jurídica. Esse…

Em 2024, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para regular a veiculação de informações em qualquer tipo…

A sociedade brasileira mudou, e muito. Questões jurídicas, antes restritas a advogados e tribunais, hoje fazem parte do cotidiano da população em geral. Se antes o Supremo Tribunal Federal (STF)…

Como já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente[1] a discussão sobre a extensão e o alcance da norma prevista no artigo 146, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal —…

A recente decisão do governo norte-americano de impor tarifas sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 do Trade Act, foi recebida em Brasília com indignação e discursos em defesa…