Importações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República (PGR) nesta quarta (27/8). Com isso, ele fica mais dois anos no cargo.…

Está em fase avançada de debates no Ministério da Fazenda a edição de um normativo que restrinja o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL por…

Logo após a introdução do art. 28 à LINDB, que limita a responsabilização pessoal dos agentes públicos aos casos de dolo ou erro grosseiro, o TCU construiu entendimento no sentido…

Em aceno à oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como “PEC da blindagem”, e…

Por trás da declaração do ministro Gilmar Mendes sobre a soberania digital, existe uma preocupação de que o Brasil deve, com urgência, priorizar o tema que coloca em risco as…

O Judiciário brasileiro vive um momento de profunda transformação. Com 99% dos novos processos sendo processados eletronicamente, segundo o relatório Justiça em Números 2024, o país figura como líder global…

O PL 1087/2025, que integra a pauta da reforma do Imposto de Renda, deu um passo importante em julho. A Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda…

Nos últimos anos, o mercado de securitização brasileiro segue em desenvolvimento e expansão, inspirado no modelo americano, onde tal prática surgiu intitulada como “securitization”. Nosso objetivo neste artigo é abordar…

Nesta quarta-feira (27/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento da ADI 4.245,  que busca a declaração parcial de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 79/1999, e do Decreto Presidencial 3.413/2000,…

A energia elétrica é uma das formas mais relevantes de energia. Pode ser usada para permitir movimento de máquinas e objetos, e como meio da obtenção de um bem ou…