O aprimoramento da governança das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) deixou de ser uma pauta aspiracional para se tornar um requisito de segurança jurídica em saneamento básico. A Norma de Referência…
As chamadas green claims — alegações ambientais utilizadas para comunicar atributos sustentáveis de produtos e serviços — tornaram-se elemento central da estratégia comercial de empresas que buscam se posicionar diante de um…
Regulamentadas a partir de 2013[1] e supervisionadas pelo Banco Central[2], as instituições de pagamento (IPs) integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ainda que de forma mais restrita do que…
A presença das mulheres no mercado de trabalho brasileiro aumentou nas últimas décadas, mas as desigualdades de gênero seguem profundas. Muitas trabalhadoras enfrentam uma dupla vulnerabilidade: a precarização das relações…
A maior parte dos brasileiros apoia avaliação e a estabilidade dos servidores e consideram a profissionalização do funcionalismo público como meio para o combate à corrupção. Esse cenário é o…
Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei Complementar 37/2004, do estado do Piauí, que versa sobre autonomia administrativa e…
O senador Humberto Costa (PT-PE) vai apresentar nesta sexta-feira (29/8) na Comissão de Assuntos Sociais o relatório do projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. A…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam, nesta quinta-feira (28/8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, que discute a dispensa de honorários advocatícios sucumbenciais na celebração…
A revogação da Instrução Normativa RFB 2.219/2024, alvo de fake news por parte de bolsonaristas em janeiro, não beneficiou apenas o crime organizado, como afirmou nesta quinta-feira (28/8) o secretário…
A Justiça italiana decidiu, nesta quinta-feira (28/8), manter a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado. A Corte de Apelação de Roma rejeitou pedido da defesa por…