Este é o quarto artigo de uma série sobre a tese recentemente publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Sistemática original…
O gerente de Sangue, Células, Tecidos e Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas da Anvisa, João Batista Júnior, afirmou que a agência trabalha em um modelo de aconselhamento regulatório para…
Às vésperas da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para acontecer em novembro em Belém, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão cautelar…
O Banco Central (BC) decidiu rejeitar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), que estava em análise desde março. A aprovação da autoridade monetária era a última…
Contratos de concessão são celebrados para perdurar por décadas – 15, 30 anos ou mais. Ao longo de sua execução, é altamente provável que enfrentem pelo menos um evento raro,…
Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos
A audiência pública desta quarta-feira (3/9) em Washington não trouxe resultados definitivos. O encontro foi mais uma etapa da investigação comercial considerada a mais complexa já aberta pelos Estados Unidos…
As maiores fragilidades do ambiente jurídico e regulatório brasileiro estão ligadas à instabilidade das leis, às contradições normativas e à dificuldade de previsibilidade para empresas. É o que mostra a…
Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
Para resguardar o princípio da segurança jurídica, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderam, no último dia 12/8, o julgamento de um processo em que…