Uma análise das sucessivas disputas entre o Congresso Nacional e agências reguladoras nos últimos anos, feita pela pesquisadora Roberta Simões Nascimento, professora de direito da Universidade de Brasília (UnB), mostrou…
O orçamento público corresponde ao principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas, onde se materializam as prioridades nacionais, que definem os rumos do desenvolvimento econômico e social do…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os oito réus que figuram na Ação Penal 2668 – chamada de “núcleo crucial” da tentativa de golpe –, fixou a dosimetria…
Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem incorporado com mais intensidade a lógica da consensualidade na condução de suas funções, substituindo, sempre que possível, a rigidez da unilateralidade por…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 11 de setembro o julgamento da chamada “trama golpista” e expôs ao público dois modelos de voto com conteúdos…
Litigância predatória e o congestionamento processual Litigância predatória ou abusiva pode ser definida como “(…) provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso…
É raro no Brasil que possamos homenagear nossos grandes intelectuais ainda em vida, reconhecendo suas contribuições enquanto eles seguem ativos, influentes e inspiradores. Foi justamente isso o evento realizado na…
Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Estão autorizados…
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta segunda-feira (15/9) que “haverá resposta” à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo…