O Supremo Tribunal Federal se prepara para enfrentar, a partir desta sexta-feira (19/9), no plenário virtual, um dos julgamentos mais importantes dos últimos anos para os segurados do INSS: o…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/9), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, que altera prerrogativas parlamentares. Nesta quarta (17/9),…
A recente decisão do STF sobre a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal), que formou maioria a favor de sua exigibilidade a…
Dentre os temas mais relevantes do processo de recuperação judicial está o da discriminação entre as dívidas sujeitas e não sujeitas ao processo insolvencial. Por exemplo, sabe-se que as dívidas…
O Brasil vive uma crise silenciosa, mas profunda que envolve o Congresso Nacional. Não se trata apenas de falta de popularidade ou de confiança, mas de algo mais estrutural: um…
Uma proposta anacrônica, desigual e antirrepublicana O Congresso Nacional articula a retomada de uma antiga proposta que foi afastada pela Emenda Constitucional 35/2001: exigir licença prévia da Casa legislativa para…
Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental
Apesar do número reduzido de hospitais participantes no Programa Agora Tem Especialistas, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acredita que mais interessados devem procurar entrar na iniciativa. “Não vemos como…
Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa…
Quatro empresas provedoras de internet do Maranhão conseguiram obter na Justiça estuadal sentenças favoráveis para anulação de cobranças referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no último…