Em tempos da Administração Tributária 3.0, surge a reforma dos tributos incidentes sobre o consumo, movida por estudiosos do direito e de finanças públicas. Sob a coordenação do economista Bernard…
A publicação da MP 1317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados. Trata-se de um marco para o ambiente de proteção…
Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural
Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro
Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado…
A monofasia de PIS/Cofins e ICMS no setor de combustíveis tem se consolidado como um marco regulatório crucial para a defesa da legalidade e da competitividade no mercado. A aprovação…
Por 6 votos a 2, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a autuação de aproximadamente R$ 950 milhões relacionada à…
O anúncio pode ser feito já em Nova York, onde o presidente Lula desembarcou no domingo (21/9) para participar da Assembleia Geral da ONU e da Climate Week. O valor…
Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.