O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, para restringir a interpretação de dispositivos da MP 227/2004, que regulamentou a produção e a tributação do biodiesel, atendendo…
Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo
O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação…
A impunidade de policiais peruanos que detiveram, torturaram e violentaram sexualmente a indígena quéchua Georgina Gamboa García, então com 17 anos, no fim dos anos 1980, levou o caso à…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a cobrança da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa…
No Brasil, decisões judiciais ou episódios de tensão institucional sempre foram parte do cenário político-econômico. Mas, nos últimos anos, essas ocorrências ganharam nova dimensão, não apenas repercutem no discurso público,…
A Tese Jurídica 125, firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 25 de abril deste ano, promoveu uma relevante mudança na jurisprudência trabalhista brasileira ao eliminar definitivamente dois requisitos que…
A aprovação da reforma tributária foi celebrada como o marco do fim da guerra fiscal entre os estados. A substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e…