Importações

Com a tramitação acelerada da chamada PEC da Bandidagem, que buscava limitar o alcance de decisões judiciais contra parlamentares, voltou ao centro do debate público uma pergunta antiga: quem pune…

Representantes de distribuidores de combustíveis cobraram dos parlamentares, em audiência pública na Câmara dos Deputados, agilidade na aprovação do PL 125/22, que regulamenta a figura do devedor contumaz. O texto,…

Nos últimos dias, tem sido noticiada a intenção do governo federal de instituir uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre serviços de publicidade em redes sociais. A iniciativa…

A fiscalização da receita pública é uma das tarefas mais relevantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Já tratei do assunto em 2022 neste espaço [1], ao analisar o…

A recente denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a pejotização no Brasil recoloca no centro do debate jurídico e político a compatibilidade dessa prática com a Constituição…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam, nesta quinta-feira (25/9), o julgamento de duas ações sobre vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. No Recurso Extraordinário…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (1/10) o julgamento de um dos temas trabalhistas mais sensíveis que tramitam na Corte: o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou rito abreviado para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a lei de pesquisas com seres humanos. Em despacho,…

O Programa Agora Tem Especialistas, instituído para reduzir as filas por atendimentos especializados no SUS, tem enfrentado questionamentos relativos à transparência e à adesão do setor privado no seu principal…

O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo, o PLP 108/2024. De 200 emendas apresentadas em plenário,…