O deputado estadual Dr. Jean Freire (PT-MG) encaminhou uma notícia de fato ao Ministério Público de Minas Gerais contra o governador do estado, Romeu Zema (Novo), e seu vice, Mateus…
A Rede Sustentabilidade propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) contra práticas racistas praticadas pelo poder público. As ações pedem o fim das…
O Ministério dos Transportes deve publicar nesta quinta-feira (2/10), a partir de 12h, consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da carteira de motorista (CNH).…
Em janeiro de 2026 entrarão em vigor as etapas inaugurais da reforma tributária do consumo, com a estreia operacional do IBS (imposto de competência compartilhada por estados e municípios) e…
Durante os meses de agosto e setembro, 17 casos de intoxicação por metanol foram confirmados no estado de São Paulo. Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os locais suspeitos…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
A Receita Federal definiu que os valores recebidos como ressarcimento de gastos decorrentes da utilização de veículo próprio por diretores no exercício de suas funções, ainda que não classificados como…
Por maioria de votos, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação fiscal contra o Banco BTG Pactual relativa à…