Importações

A aprovação apressada do PL 1087/2025 na Câmara dos Deputados revela mais sobre o apelo popular da medida do que sobre a real disposição de enfrentar os dilemas que embasam…

A inteligência artificial deixou de ser promessa distante para se tornar parte concreta do cotidiano jurídico brasileiro. A mais recente pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que quase…

O tratamento da hemofilia no Brasil traz à tona um desafio recorrente do SUS: como garantir acesso universal e equitativo a terapias inovadoras, mantendo a sustentabilidade orçamentária e fortalecendo a…

A comprovada e crescente importância da previdência complementar fechada, tanto para a qualidade de vida das pessoas quanto para o desenvolvimento da economia brasileira, só conseguirá se consolidar em sua…

Nos últimos anos, o setor agropecuário brasileiro, historicamente responsável por uma parcela considerável do PIB e pela segurança alimentar mundial, tem enfrentado uma crise silenciosa, mas de proporções alarmantes a…

Desde a edição do CPC/15, a aplicação da técnica de julgamento do art. 942 já suscitou muitas discussões, algumas delas já enfrentadas e sedimentadas pelo STJ.[1] Porém, existe uma questão…

“Mind the gap” – o alerta emitido aos passageiros do metrô de Londres chamando atenção para o vão que separa o trem e a plataforma foi o mote utilizado por…

A Caravana de Inovação é mais do que um evento itinerante. É uma jornada colaborativa que conecta advogados públicos federais, estaduais e municipais em torno de um propósito comum: transformar…

No “Microssistema Processual de Proteção dos Vulneráveis”[1], um dos desafios contemporâneos é o estabelecimento de mecanismos de cooperação interinstitucional harmônicos e equilibrados com vistas à efetividade dos direitos dos mais…

A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu o modelo IVA dual (IBS/CBS) e autorizou o legislador complementar a criar regimes específicos setoriais, condicionados, em regra, à preservação da não cumulatividade e da…