Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
A um ano da disputa pela sucessão presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na dianteira em todos os cenários testados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira…
Quando o assunto é inteligência artificial, independentemente de estarmos falando de machine learning, visão computacional ou IA generativa, a tentação inicial costuma ser pensar logo em ferramentas: “qual software devo…
Assim como ocorrerá com diversos setores da economia, o setor de seguros e resseguros passará por uma expressiva mudança em decorrência da reforma tributária do consumo. Atualmente, as seguradoras e…
Neste ensaio, proponho desenvolver reflexões críticas sobre a Ação Penal 1.666/DF, apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em julgamento realizado pelo plenário daquela…
A discussão autoral na inteligência artificial não é periférica. É a linha de frente do debate jurídico sobre o futuro da economia cognitiva. O artigo 29 da Lei 9.610/1998 é…
No Brasil, ainda predominaria um “estado de pajelança regulatória”. A constatação é de Jacintho Arruda Câmara, segundo o qual, por ora, pouco teria sido feito para examinar, prévia ou posteriormente,…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deu o prazo de 24 horas para que plataformas de e-commerce que atuam com vendedores…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, restabeleceu a Resolução 2427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que atualizava as condições éticas e técnicas para uso de hormônios…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destituiu o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) da relatoria do PL 7.419/2006, que altera a legislação sobre planos de saúde, e escolheu…