Importações

Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz

A recém-sancionada Lei 15.211/2025, batizada de ECA Digital, representa um marco regulatório dotado das melhores intenções. Contudo, a urgência na aprovação ao final de sua tramitação no Legislativo talvez tenha…

O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidou-se como uma das mais expressivas conquistas sociais e democráticas do Brasil. Inspirado pela reforma sanitária, estruturou-se como sistema público, universal e gratuito, orientado…

Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente

1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro

Muito se tem falado sobre as virtudes do princípio do destino no contexto da reforma da tributação sobre o consumo. Nos padrões internacionais de Imposto sobre Valor Agregado (segundo diretivas…

É sabido que todos devem concorrer para o financiamento das despesas públicas, de modo que o pagamento de tributos é um dever fundamental. Contudo, a complexidade do nosso sistema tributário,…

Combatemos a escravidão contemporânea por dever constitucional e civilizatório. Mas não se enfrenta barbaridade com atalho. Quando a administração expõe nomes em um cadastro nacional — a “lista suja” —…

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou por unanimidade o recurso da Recofarma, fabricante da Coca-Cola no Brasil, que contestava uma autuação da…

Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí