O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que destituí os advogados de Filipe Garcia Martins na ação penal sobre tentativa de…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos para manter a decisão que tornou réu o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.…
O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite de quinta-feira (9/10), deu uma ponta de esperança aos que advogam pela paridade…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (10/10), em São Paulo, um novo modelo de crédito imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A…
Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu mudanças na Lei de Impeachment (Lei 1079/1950) que tratam das regras sobre o afastamento de ministros do Supremo. De acordo com a manifestação, o…
O associativismo judicial ocupa um lugar estratégico na estrutura do Estado democrático de Direito. Com a presença em entidades representativas, juízes fomentam a independência do Poder Judiciário, reforçam a integridade…
Desde a promulgação da nova Lei de Improbidade Administrativa, em 26/10/2021, diversas das 192 modificações introduzidas pela Lei 14.230/2021 passaram a ser objeto de intensos debates na doutrina e na…
A Lei 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), entrará em vigor em março de 2026, representando um marco regulatório importante para a proteção…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, deram 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar a proteção do trabalhador frente à automação – incluindo novas tecnologias…