Importações

Esta contribuição dá continuidade à série de artigos voltada a reconstruir a gênese constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU). Neste sexto artigo, o foco recai sobre o art. 29 do…

Na estrutura do IVA dual proposta pela reforma tributária, tem-se como premissa básica que a CBS e o IBS recebam tratamento uniforme e harmônico. Até a aprovação do PLP 108/2024…

Seguindo recomendação da OCDE[1] para as administrações tributárias, o Brasil aderiu ao modelo Administração Tributária 3.0. A OCDE[2] constatou que a informatização permite o compartilhamento de dados entre as diversas…

Assim como os brinquedos Lego originados na cidade dinamarquesa de Billund permitem que, peça por peça, se construa um carro de Fórmula 1, um castelo como o Taj Mahal ou…

Em setembro, repercutiu na mídia uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Recurso de Revista[1], em que se discutia a validade de convenção coletiva firmada…

Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o REsp 2079793/SP, que envolve o tratamento tributário a ser dado nos casos de…

Na noite de quinta-feira (9/10), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou a antecipação de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, que tem 67 anos, já havia externado…

Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que o benefício fiscal da Sudam pode ser aplicado às receitas…

Na semana iniciada com a comemoração dos 37 anos da Constituição Federal de 1988, alcançados no dia 5 de outubro, domingo passado, dois acontecimentos chamam a atenção sob o prisma…

Passada uma década da Lei de Mediação e, apesar do aumento da procura pelo sistema multiportas, é possível perceber a falta de conhecimento específico quanto ao procedimento. Considerando que a…