A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico e Industrial do Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União, no último dia 30 de setembro,…
A Câmara dos Deputados homenageou, por iniciativa do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco político e jurídico que transformou as…
Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau, quando foi intimada para apresentar contrarrazões à apelação, oportunidade em que impugnou o valor da…
A renovação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica é tema que periodicamente retorna ao centro do debate público e regulatório, dada a relevância estrutural do setor para…
As buscas por cortes de custos devido à instabilidade geopolítica global e à necessidade da adoção de políticas de compliance estão fazendo os chefes de departamentos fiscais ou de finanças…
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) publicou edital oferecendo aos credores da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro a possibilidade de firmar acordos com deságio…