O juiz Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) aplique o regime de teletrabalho a…
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
A menos de um ano da implementação do novo sistema de tributos no Brasil, quase metade (48%) dos escritórios de advocacia ainda não possui plano estruturado de preparação para a…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que permitia que profissionais de enfermagem auxiliassem no aborto legal em…
Ao assumir a presidência do STF, em 29 de setembro de 2025, o Min. Edson Fachin proferiu um discurso de alta densidade republicana, projetando uma agenda para o futuro do…
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a autuação contra o Banco Itaúcard S.A. por entender…
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente…