Importações

Como se viu nos artigos anteriores desta série, a concepção da Advocacia-Geral da União (AGU) nos debates da Constituinte se deu sob o signo da integração, diante da necessidade de…

Após a entrada em vigor da lei europeia de privacidade e proteção de dados pessoais, denominada Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em maio de 2018, mais conhecida por…

Apesar de a boa-fé ser presunção básica das relações jurídicas, não são raras as hipóteses em que o encerramento de pessoas jurídicas ocorre mediante práticas fraudulentas ou dolosas, comprometendo a…

Em 2007, ganhou as manchetes da imprensa nacional o caso ocorrido em Abaetetuba (PA), quando uma menor de idade ficou presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens…

Está em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Tema nº 1.258, que trata do direito de manutenção dos créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de…

Nas últimas horas antes de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, que teve a aposentadoria antecipada concedida a partir deste sábado (18/10), votou a favor…

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a extensão do foro por prerrogativa de função a funcionários de direção superior da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O placar foi unânime. Quer…

O ministro Luís Roberto Barroso se despediu oficialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17/10), após quase 12 anos na Corte. A aposentadoria antecipada foi formalizada por meio de…

O colegiado da 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf negou a uma empresa sediada no Brasil a possibilidade de compensação do Imposto de Renda Retido na…

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha desfruta de fama mundial e disso são conscientes e orgulhosos os nacionais daquele país; reputação parecida só foi angariada por um indivíduo, Peter Häberle,…