Importações

Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro

A Lei 15.042/2024, que instituiu o Mercado Regulado de Carbono no Brasil (MRC), conferiu vantajoso tratamento fiscal a operações com créditos de carbono, com Certificado de Redução ou Remoção Verificada de…

Com placar de 4 votos a 2, o colegiado da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)  decidiu cancelar uma autuação fiscal relacionada…

O Congresso deu um passo relevante na regulamentação da reforma tributária com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O texto, votado pelos senadores no último dia 30,…

Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto

No entendimento da Terceira Turma, os sistemas contra fraudes das instituições devem ser capazes de detectar operações que se afastam do perfil habitual do cliente ou de seu padrão de…

A utilização das contas vinculadas (ou escrow accounts) não é novidade nos projetos de infraestrutura. No âmbito federal tem sido empregado desde 2021, com a 4ª etapa de concessões rodoviárias.…

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Presidência da República, ajuizou recentemente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 98, pleiteando o reconhecimento da constitucionalidade de dispositivos legais que definem a…

No próximo dia 30 de novembro, o ChatGPT completará 3 anos e essa data deve ser um marco na adoção e uso de Inteligência artificial generativa nas organizações. Ao longo…

O Projeto de Lei (PL) nº 4/2025, apresentado pelo então presidente do Senado Rodrigo Pacheco, pretende realizar a mais ampla revisão do Código Civil desde sua entrada em vigor, em…