Importações

Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se…

Em meio à tramitação da etapa final da reforma tributária e o avanço do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) no…

Por maioria de 5 votos a 1, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a possibilidade de amortização do ágio…

A recuperação judicial foi concebida como um instrumento de negociação coletiva, capaz de reorganizar obrigações e permitir que as empresas em crise, recuperem fôlego econômico para seguirem atuando. Ao contrário…

O cenário jurídico brasileiro está em plena transformação, impulsionado por uma série de tendências e desafios que redefinem o papel do advogado e a estrutura dos departamentos jurídicos. As equipes…

Lula foi o único presidente da República a prestigiar um congresso de contadores em mais de cem anos. Foi em 2008, em Gramado. Na ocasião, Lula aprovou o marco regulatório…

A Lei 14.874/2024, que dispõe sobre pesquisa com seres humanos e reestrutura o sistema nacional de ética em pesquisa, apresenta alguns retrocessos a direitos dos sujeitos de pesquisa que estavam…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232, cujo objeto foi a análise da possibilidade (ou não) da inclusão de pessoas jurídicas na execução trabalhista sem que…

O Brasil enfrenta um paradoxo na proteção da Mata Atlântica, o bioma historicamente mais destruído e ameaçado do Brasil, que ganhou o status de patrimônio nacional pela Constituição da República,…