Importações

Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do autor da monitória.

Dias atrás deste mês, publiquei artigo cujo foco foi abordar quais os principais pontos levantados pelo Global Innovation Index 2025, relatório anual de inovação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual…

Este ensaio, dividido em três partes, apresenta três eixos de propostas para o aprimoramento da atividade regulatória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de…

Fui convidado recentemente para falar, na Fenalaw, sobre o papel do CEO em escritórios de advocacia. As anotações que preparei para aquela ocasião, somadas às reflexões do meu atual pós-doutorado…

O governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 4675/2025, que cria a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade e concede a ela o poder de impor “obrigações especiais”…

O recente julgamento do Recurso Especial nº 2.128.507/TO, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou um importante precedente ao reconhecer a impossibilidade jurídica de transferência de penhora para outra execução…

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com embargos de declaração contra a condenação de 27 anos pela liderança da tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, após sucessivos adiamentos, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.133.118/SP, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 1000), que trata da aplicação da Súmula Vinculante…