A transformação digital e a crescente adoção de inteligência artificial (IA) já impactam diretamente a produção, os modelos de gestão e a configuração das relações de trabalho no Brasil. Apesar…
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade do proprietário registral do imóvel pelo pagamento de cotas condominiais, mesmo que este ainda não…
A CF, art. 153, inciso VII, prevê que compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas (IGF), nos termos de lei complementar. Passadas mais de três décadas sem sua aprovação,…
A responsabilidade patrimonial na execução trabalhista e os limites da responsabilização de empresas pertencentes (ou supostamente pertencentes) ao mesmo grupo econômico sempre foram objeto de intenso debate na jurisprudência brasileira.…
Este ensaio, dividido em três partes, apresenta três eixos de propostas para o aprimoramento da atividade regulatória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quer acompanhar os principais fatos ligados ao…
No mesmo dia da operação policial mais letal do Rio de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator-tampão na ação conhecida como a ADPF das Favelas enquanto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (28/10) a ação penal contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado. Na prática,…
O recente julgamento do Recurso Especial nº 2.106.548/SP pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2 de setembro de 2025, de relatoria da ministra Nancy Andrighi,…
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB-PA), defendeu nesta terça-feira (28/10) que o Banco Central inicie o ciclo de queda de juros. Em entrevista ao JOTA, o ministro afirmou que…
Depois de a Associação Brasileira de Produtoras de Som (APRO+SOM) afirmar que a advogada Paloma Pediane a representou sem autorização na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre…