Importações

Quem pretende doar ou transmitir bens fora do país vive hoje um impasse com efeito direto no bolso. De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os Estados…

A Medida Provisória 1309/25, que cria linhas de crédito no Plano Brasil Soberano, deve caducar no Congresso. O texto foi editado em agosto e perde a validade em dezembro, no…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30/10), requerimento para tramitação em regime de urgência do PLP 125/2022, que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura…

A agenda econômica avançou nos últimos dias no Congresso, em uma semana marcada pela turbulência política causada pela operação policial mais letal da história do Rio. O Planalto conseguiu movimentar…

A ausência de planejamento e de políticas públicas que assegurassem ao país desenvolvimento econômico e inclusão social, em decorrência dos problemas estruturais que tornaram as instituições governamentais incapazes de formular…

A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n° 214/2025, promoveu uma reestruturação do sistema tributário brasileiro, com a criação do…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (29/10) uma decisão que havia determinado a suspensão da exigência de recolhimento do ICMS em relação…

O futuro das relações de trabalho no Brasil foi o ponto central de dois debates jurídicos e sociais que pautaram julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês…

A definição do Supremo Tribunal Federal de que a coisa julgada em matéria tributária cessa diante de posterior decisão em repercussão geral ou em controle concentrado de constitucionalidade trouxe implicações…

A Lei de Propriedade Industrial, em seu artigo 126, dispõe que “a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do artigo 6º bis (I), da Convenção da União de…