No início de outubro, por decisão do Ministro Gilmar Mendes no ARE 1532603 (tema de Repercussão Geral 1389), o STF promoveu audiência pública para debater o tema “pejotização”. “Pejotização” é…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a co-habilitação da Siemens Gamesa Energia Renovável Ltda. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura…
Com a consolidação das mídias sociais ao redor do mundo, o ambiente digital passou a se tornar campo fértil para a prática de crimes cometidos em contexto de violência contra…
Um modelo simples e justo pode transformar a forma como o Brasil lida com o financiamento estudantil: o pagamento contingente à renda. Previsto na Lei nº 10.260/2001, ele estabelece que…
A tributação dos planos de opção de compra de ações (Stock Option Plans – SOP) continua gerando intensos debates no cenário jurídico. Se por um lado o Superior Tribunal de…
Quando comecei a advogar, no século passado, vários escritórios de advocacia eram a extensão da casa de seus sócios. Poucas salas, armários escuros com uma mistura de livros novos e…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem adotando a sistemática de precedentes qualificados, a imensa maioria como reafirmação de sua jurisprudência (súmulas e orientações jurisprudenciais), que até então não era…
O sistema de saúde brasileiro em sua pluralidade combina o SUS — público e gratuito — com uma ampla rede privada regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa…
A teoria do domínio do fato segue útil para identificar quem realmente controla a dinâmica criminosa em estruturas complexas, mas sua força explicativa só aparece quando acoplada à reconstrução minuciosa…
O Brasil aprendeu a se olhar no espelho da brancura como se fosse um paraíso da democracia racial. Desde a Lei Áurea, instaurou-se o pacto de silenciamento: falar de racismo…