Importações

Para que determinada pessoa possa participar de eleições no Brasil, é necessário que esta cumpra certos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal, as chamadas condições de elegibilidade, e não incida em…

Após a suspensão da Consulta Pública nº 145, por vícios na Análise de Impacto Regulatório (AIR) versando sobre a Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde, a Agência…

O PLP 108/2024 recentemente aprovado pelo Senado Federal – aguardando agora nova votação na Câmara dos Deputados – promove alterações relevantes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…

A recuperação de crédito no Brasil enfrenta obstáculos crescentes, impulsionados pela sofisticação dos mecanismos utilizados por devedores para ocultar ou blindar seus ativos. Entre as táticas mais recentes e desafiadoras,…

Uma discussão sobre concorrência está no centro do desenho do leilão do Tecon Santos 10, o novo, crucial e principal terminal de contêineres do Porto de Santos e da América…

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ) por abuso de poder político e econômico…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4/11), por unanimidade, a criação do partido Missão, fundado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Será a 30ª sigla em funcionamento…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (4/11), a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos em uma pequena…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta terça-feira (04/11) duas audiências para tratar de dois pontos do acordo entre União, estados e municípios sobre a judicialização…