O ambiente tributário brasileiro tem nos acostumado a uma rotina de incerteza, mas a insegurança gerada pela regra de subvenções ratificada pela Solução de Consulta Cosit nº 216/2025 é de…
Em 2016, o Confaz celebrou o Convênio ICMS n° 42/2016, pelo qual autorizou os Estados e o Distrito Federal a criarem condições para a fruição de incentivos e benefícios fiscais…
A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das últimas décadas. A Lei Complementar 214/2025 começou a detalhar a estrutura dos novos tributos e o…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, determinou nesta quinta-feira (6/11) que o Congresso Nacional edite uma lei para regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme o…
Entre os milhares de processos sobre pejotização que tiveram tramitação suspensa até o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a validade desses contratos, há o caso de um assessor financeiro que prestou…
O acordo para o reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação dos servidores federais foi assinado nesta quinta-feira (6/11) pelo governo e entidades representativas do funcionalismo público. O novo valor do benefício,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira (6/11) o julgamento de duas leis de Curitiba que criaram planos de carreira e condições para progressão de professores e profissionais da…
A poucos meses do início da transição para o novo sistema tributário, uma pesquisa da KPMG Brasil mostra que 86% das instituições financeiras do país ainda não têm visibilidade sobre…
A definição sobre as situações que podem levar à desconsideração da personalidade jurídica gerou debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um pedido de vista adiou a elaboração de…
Juristas que participaram da elaboração da proposta de reforma do Código Civil (PL 4/2025) defenderam que o novo marco contratual previsto no projeto moderniza a legislação brasileira e incorpora práticas…