Importações

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 3 votos a 2, que o mandado de segurança (MS) não pode ser utilizado para pedir a devolução…

O Projeto de Lei 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).…

O agravamento da crise climática impõe uma redefinição das responsabilidades institucionais no Estado brasileiro. Entre os atores públicos chamados a exercer papel de protagonismo, o Ministério Público ocupa posição singular.…

A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do…

A história do homicídio se confunde com a própria história da civilização. Nas sociedades tribais da Antiguidade, matar era um ato privado, um ajuste de contas entre famílias. Durante séculos,…

O presente artigo objetiva discorrer sobre um dos modelos possíveis de Contencioso Judicial no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, atualmente regulamentada pela Lei…

Quando uma pessoa sente que um direito foi violado, o mínimo que ela espera é poder bater à porta da Justiça e ser ouvida. Esse é o sentido mais puro…

Os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmam o que o país insiste em normalizar: as mulheres ainda são minoria na magistratura brasileira. No Distrito Federal, apenas…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu a Cúpula de Líderes da COP30, em Belém, no último dia 6/11, falando sobre um cenário de insegurança e desconfiança mútua,…

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram, por unanimidade, que há incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre intermediação turística prestada a empresas estrangeiras para…