Importações

Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (11/11), a partir das 9h, dez réus acusados de tentativa de golpe no Brasil em 2022 no julgamento…

Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a autuação fiscal que considerou indevida a dedução de royalties pagos pela…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um conjunto de medidas excepcionais e temporárias para otimizar a fila de análise de anuência em pesquisa clínica e de pedidos de…

O direito exerce um papel central como instrumento de desenho institucional e formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. Ao estabelecer normas, criar incentivos e definir os parâmetros de…

Importante registrar que as plataformas privadas estabelecem um preço a ser pago por todos os licitantes, seja para uma licitação específica ou para um período determinado, como um ano, trimestre…

A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.

Em sua sétima carta como Presidente Designado da COP30, o embaixador André Correa do Lago deixou claro que “a participação do setor privado é vital” para a “transformação dos textos…

A infraestrutura é reconhecidamente um vetor de transformação capaz de romper ciclos de pobreza e reduzir desigualdades regionais. Para garantir um desenvolvimento estrutural contínuo e eficiente, foram criadas ferramentas que…

A complexidade das ações acidentárias no Brasil revela um cenário jurídico que exige não apenas sensibilidade, mas também precisão técnica. A possibilidade de cumular pedidos indenizatórios, por exemplo, é frequentemente…