Importações

Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição

Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde

Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)

1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo

A 1ª Seção permitiu, por unanimidade, a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados em relação aos lucros de…

A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (13/11), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua liderando todos os cenários de 1º e 2º turnos,…

O tribunal rejeitou a pretensão do banco de dividir o prejuízo com a cliente, cuja conta teve várias movimentações atípicas depois que ela foi induzida pelo estelionatário a instalar um…

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O PL 4675/2025, apresentado pelo governo federal e elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil, trata sobre regulação…

As alterações inseridas no Projeto de Lei de Conversão 10/2025, decorrente da MP 1304/2025, representam um risco concreto à segurança jurídica, à previsibilidade regulatória e à manutenção dos investimentos no…