Importações

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14/11) o julgamento que vai decidir se o Brasil deve ou não permitir o uso de aditivos de cigarros. A discussão, que…

A consolidação de notas fiscais por município tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tributária, como os sistemas de split payment e cashback, além de aumentar o…

A recente conversão da Medida Provisória 1.304/2025 no PLV 10/2025 marcou um avanço importante no processo de modernização do marco legal do setor elétrico. Ao tratar da disciplina da autoprodução por…

A discussão sobre a exigência de “adicionalidade elétrica” tem reaparecido de forma recorrente no debate setorial brasileiro, apesar de sua rejeição consistente ao longo dos últimos anos. Desde o trâmite…

A atividade humana está desequilibrando o sistema climático global, com impactos graves que já se fazem sentir em toda parte, mas que afetam de forma absolutamente desproporcional as populações mais…

O debate sobre o licenciamento de Standard Essential Patents (SEPs), as chamadas patentes essenciais a padrões, revela uma contradição persistente na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essas…

Instituído no final da década de 1990, o Repetro surgiu como um dos principais instrumentos de política fiscal voltados ao desenvolvimento da indústria de petróleo e gás natural no Brasil.…

Muito se discute sobre o futuro dos métodos de ensino em diversos níveis (fundamental, médio, superior, técnico, pós-graduação, pesquisa e extensão), assim como nos mais diferentes ramos do conhecimento (ciências…

A Constituição Federal de 1988 acaba de completar 37 anos de sua promulgação, mas, mesmo com todo esse tempo de existência, é sempre oportuno revisitar o que diz a Lei…

Embora o novo Código Civil busque modernizar as relações contratuais, algumas de suas propostas podem comprometer a segurança jurídica. Ao adotar critérios amplamente subjetivos para revisar ou anular contratos, aumenta-se…